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Meli

Documento

Termos de uso

Atualizado em 31 de julho de 2026

Em português direto, porque contrato que ninguém entende não protege ninguém. Ao criar uma conta, você concorda com o que está abaixo.

Documento incompleto

O que está escrito aqui já vale e corresponde ao que a plataforma faz. Falta publicar:

  • Razão social, CNPJ e endereço do controlador.
  • Canal de contato e identificação do encarregado (DPO) para os pedidos da LGPD.
  • Lista de operadores e local de processamento da infraestrutura de produção.

1. O que a plataforma faz

A plataforma é um controle financeiro para quem vende em marketplace: lucro líquido por venda, resumo do período e consolidação do resultado entre contas.

Não é um gerenciador de anúncios. Nada é publicado, editado, pausado ou respondido em nome da sua conta de vendedor.

Funcionalidade marcada como "em breve" na página pública não faz parte do que você está contratando enquanto não estiver no ar. Só vale o que já está disponível.

2. Não somos o Mercado Livre nem o Mercado Pago

Não temos vínculo societário com o Mercado Livre ou com o Mercado Pago, e as marcas citadas pertencem aos seus titulares.

A conexão da sua conta será feita por autorização OAuth oficial, concedida por você e revogável por você no painel do próprio marketplace. Nós não pedimos a sua senha.

3. Sua conta e a sua responsabilidade

Você informa dados verdadeiros no cadastro e é responsável por manter a sua credencial em segurança. Cada empresa é um espaço isolado na plataforma; você responde pelos usuários que convidar para o seu espaço.

4. Teste grátis

O teste é de 14 dias, sem cartão de crédito. Ao fim do teste a conta passa para o plano gratuito em vez de bloquear, e os seus dados continuam lá. Não existe cobrança automática ao fim do teste.

5. Planos, limites e cobrança

O plano contratado define quantas contas de vendedor, quantos pedidos por mês, quantos usuários e quanto histórico você tem.

A cobrança ainda não está habilitada: enquanto não estiver, o uso é gratuito e nenhum valor é cobrado. Os valores dos planos passam a valer quando forem publicados, e nunca de forma retroativa.

  • Estouro de limite de pedidos: avisamos em 80% e em 100% e não bloqueamos a leitura do seu resultado financeiro.
  • Downgrade: passa a valer no fim do ciclo, sem apagar dado.
  • Reajuste: no máximo uma vez por ano, com teto no IPCA e aviso de 60 dias.

6. Cancelamento e reembolso

O cancelamento é por autosserviço, sem ligação e sem retenção. O reembolso é integral se pedido em até 7 dias da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Depois do cancelamento, os seus dados ficam disponíveis por 90 dias e então são eliminados. A exportação por autosserviço está declarada no roadmap e ainda não está no ar — enquanto não estiver, o pedido é atendido pelo canal de contato desta página.

7. Disponibilidade e limites do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela depende de serviços de terceiros (Mercado Livre e Mercado Pago) e pode ser interrompida por manutenção ou por falha desses serviços.

Os números apresentados são calculados a partir do que o marketplace e o meio de pagamento entregam. A plataforma é ferramenta de gestão: não substitui a sua obrigação fiscal, contábil ou societária, e a conferência final continua sendo sua.

8. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você se compromete com o que está abaixo. O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, com aviso sempre que for possível avisar antes.

  • Não usar a plataforma para burlar regras do marketplace ou a legislação.
  • Não tentar acessar dado de outro cliente, nem contornar o isolamento entre empresas.
  • Não submeter a plataforma a carga que degrade o serviço dos demais.

9. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, avisamos com antecedência razoável e a versão publicada aqui é sempre a vigente, com a data de atualização no topo.

10. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Sendo o cliente consumidor, ele pode demandar no foro do seu próprio domicílio.

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